O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciou medidas definidas pela Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior, da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que produtos de saúda fabricados no Brasil não necessitarão de registro no órgão para exportação. O órgão também dispensou a autorizção aduaneira em trânsito de produtos fora da lista.
A Rceita Federal por sua vez colocou a disposição um serviço online denominado Consulta Pública Externa, no qual pode-se informar e dar sugestões a respeito das leis aduaneiras.
Está em planejamento pela Receita Federal, junto com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a Linha Verde para produtos sanitários e fitossanitários que geram risco Comínimos.
Espera-se menor burocracia e mais agilidade para as exportações com essas medidas.
Para mais informações: Intelog
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